A Instrução brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://revistapreview.com.br/2024/05/chacara-do-idoso-realiza-evento-especial-em-comemoracao-ao-dia-das-maes-agencia-de-noticias/
Brasil: Regime democrático e justiça
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